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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/06/2020

PL 1935/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004. (Que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.)

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.

Desde 09/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 30/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 10/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 01/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 01/07/2025Remessa do Ofício 1723 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
  6. 22/10/2025Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
  7. 23/10/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 08/01/2026Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
  9. 09/01/2026Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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