Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/06/2020
PL 1935/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004. (Que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 09/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Celinho Sintrocel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/07/2025Remessa do Ofício 1723 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/10/2025Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 23/10/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/01/2026Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações (Plenário)
- 09/01/2026Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

