Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/03/2023
PL 192/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na CJU.
Desde 17/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/10/2024Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando a desanexação deste (Plenário)
- 15/10/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 17/10/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

