Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/02/2019
PL 191/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Guiricema e se destinará à implantação de vias urbanas.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 16/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marquinho Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/04/2019Remessa do Ofício 494 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/04/2019Remessa do Ofício 494 2019 SGM ao Sr Ari Lucas de Paula Santos, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/03/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 15/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 23/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/07/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 02/08/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 02/08/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 12/08/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 25/08/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 25/08/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 25/08/2021Redação Final. (Comissão de Redação)
- 25/08/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 26/08/2021Ofício 2095 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/09/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

