Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/02/2024
PL 1908/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso - MG - ABPC/MC -, com sede no Município de Matias Cardoso.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 06/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leleco Pimentel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/02/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/07/2024Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 08/07/2024Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/07/2024Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 06/08/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 06/08/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 21/08/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 23/10/2024Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 24/10/2024Ofício 2437 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/11/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência