Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/04/2020
PL 1879/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria a jornada de trabalho de trinta horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 22/09/2020Ofício do Sr Robson Souza de Almeida, secretário-geral da Câmara (Plenário)
- 23/06/2021Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara (Plenário)
- 07/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

