Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/02/2024
PL 1875/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gil Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/02/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/06/2024Remessa do Ofício 1438 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/06/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/06/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 02/07/2024Ofício da Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, (Plenário)
- 03/07/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 10/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/05/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 28/05/2025Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
- 30/05/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 08/07/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/08/2025Encerrada a discussão em segundo turno. (Plenário)
- 27/08/2025Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a (Plenário)
- 03/09/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 03/09/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/09/2025Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/10/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

