Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/02/2024

PL 1875/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o imóvel que especifica.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 02/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 07/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 15/02/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 13/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 11/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 11/06/2024Remessa do Ofício 1438 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
  6. 27/06/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 27/06/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
  8. 02/07/2024Ofício da Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, (Plenário)
  9. 03/07/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  10. 24/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  11. 08/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  12. 08/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  13. 08/04/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
  14. 10/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  15. 13/05/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  16. 28/05/2025Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
  17. 30/05/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
  18. 08/07/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
  19. 13/08/2025Encerrada a discussão em segundo turno. (Plenário)
  20. 27/08/2025Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a (Plenário)
  21. 03/09/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  22. 03/09/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  23. 10/09/2025Redação final. (Comissão de Redação)
  24. 10/09/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
  25. 11/09/2025Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  26. 02/10/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.