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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/06/2020

PL 1872/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, com sede no Município de Bocaiúva.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 10/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 21/09/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 24/11/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 22/02/2021Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 24/08/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 29/03/2022DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  8. 05/04/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
  9. 18/04/2022Turno Único. (Comissão de Saúde)
  10. 25/04/2022Turno único. (Comissão de Saúde)
  11. 10/05/2022Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Saúde)
  12. 17/05/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  13. 17/05/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  14. 18/05/2022Redação final. (Comissão de Redação)
  15. 25/05/2022Aprovado em redação final. (Comissão de Saúde)
  16. 25/05/2022Ofício 1109 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  17. 10/06/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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