Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/06/2020
PL 1868/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Bolsas para o ensino fundamental e o ensino médio.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/09/2021Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/05/2022Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/05/2022Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 10/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 17/11/2022Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 23/11/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

