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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/08/2020

PL 1844/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, para transferir para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo a Subsecretaria de Esportes do Estado.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.

Desde 22/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 05/12/2023PL 1773 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  4. 13/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 23/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 09/12/2025Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 09/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
  8. 10/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  9. 15/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  10. 16/12/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
  11. 16/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
  12. 17/12/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
  13. 18/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
  14. 18/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  15. 18/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
  16. 18/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
  17. 19/12/2025Ofício 3302 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  18. 22/01/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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