Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/08/2020
PL 1844/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, para transferir para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo a Subsecretaria de Esportes do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/12/2023PL 1773 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 13/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2025Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 10/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 15/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 16/12/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 16/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 17/12/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 18/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 18/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 19/12/2025Ofício 3302 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/01/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

