Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/04/2020
PL 1841/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, para a ela acrescentar dispositivos. (Que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 22/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raul Belem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 27/08/2020Ofício do Sr Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos (Plenário)
- 11/09/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2059 2020, PL 2125 2020, PL 2127 2020 e (Plenário)
- 16/09/2020Turno único. (Plenário)
- 16/09/2020Turno único. (Plenário)
- 16/09/2020Turno único. (Plenário)
- 16/09/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 16/09/2020Ofício 1400 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/09/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

