Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/04/2020
PL 1820/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e ao enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de covid-19, estabelecido no Decreto 47891, de 20 de março de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 28/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 05/05/2020Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência (Colégio de Líderes)
- 07/05/2020Turno Único. (Plenário)
- 07/05/2020Turno Único. (Plenário)
- 07/05/2020Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação (Plenário)
- 07/05/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 07/05/2020Ofício 766 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/05/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

