Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/04/2020
PL 1817/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Programa Mineiro de Fomento Emergencial à Cultura, libera recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual
Desde 10/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/04/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 11/05/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 10/06/2020Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência