Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/12/2023
PL 1815/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Recebendo e Amparando Crianças em Itatiaiuçu - Abraci -, com sede no Município de Itatiaiuçu.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 13/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lohanna França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/12/2023Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/12/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/02/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/09/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2024Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 23/10/2024Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 12/11/2024Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 13/11/2024Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 27/11/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 27/11/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 04/12/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 11/12/2024Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 11/12/2024Ofício 2898 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/01/2025Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

