Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/04/2020
PL 1801/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a prover renda mínima emergencial aos cidadãos que possuam vínculo empregatício com micro e pequenas empresas do ramo da produção cultural, na forma que especifíca.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 11/05/2020PL 1803 2020, PL 1804 2020, PL 1805 2020, PL 1816 2020, PL 1817 2020, (Plenário)
- 14/05/2020Turno Único. (Plenário)
- 14/05/2020Turno Único. (Plenário)
- 14/05/2020Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação (Plenário)
- 14/05/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 14/05/2020Ofício 775 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/06/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

