Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2020
PL 1776/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Botelhos o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de unidade escolar infantil.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 18/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/06/2021Remessa do Ofício 1136 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/06/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando (Plenário)
- 28/06/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/09/2021Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 16/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 21/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 28/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 06/04/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 07/04/2022Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 07/04/2022Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 19/04/2022Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 27/04/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 27/04/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 27/04/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 27/04/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 27/04/2022Ofício 820 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/05/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

