Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/02/2024
PL 1775/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 1º da Lei nº 8.567, de 4 de junho de 1984, que declara de utilidade pública a Associação Fazenda Senhor Jesus, com sede em Belo Horizonte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Redação Final.
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiara Biondini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/02/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/04/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/04/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2025Proposição recebida na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 07/05/2025Turno Único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 21/05/2025Turno único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 18/03/2026Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 31/03/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 08/04/2026Redação Final. (Comissão de Redação)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

