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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/03/2020

PL 1756/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado de Minas Gerais.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 26/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 30/03/2020Proposição recebida. (Plenário)
  2. 11/03/2021PL 2530 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  3. 06/07/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  4. 06/07/2021PL 1923 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  5. 12/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 10/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 18/08/2021Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
  8. 18/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  9. 01/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  10. 09/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA (Plenário)
  11. 14/05/2024Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte (Plenário)
  12. 15/05/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
  13. 15/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  14. 12/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  15. 10/07/2024Encerrada a discussão em primeiro turno. (Plenário)
  16. 11/07/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  17. 17/07/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
  18. 17/07/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  19. 28/08/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  20. 04/09/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  21. 04/09/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  22. 04/09/2024Redação final. (Comissão de Redação)
  23. 04/09/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
  24. 05/09/2024Ofício 2071 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  25. 26/09/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

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