Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/03/2020
PL 1756/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 26/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 11/03/2021PL 2530 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 06/07/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 06/07/2021PL 1923 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 12/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/08/2021Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 18/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 01/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 09/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA (Plenário)
- 14/05/2024Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte (Plenário)
- 15/05/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 15/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 12/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 10/07/2024Encerrada a discussão em primeiro turno. (Plenário)
- 11/07/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 17/07/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 17/07/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 28/08/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 04/09/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 04/09/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 04/09/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/09/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 05/09/2024Ofício 2071 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/09/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

