Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/03/2020
PL 1748/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Sra Carla Prado Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem, encaminhando ofício de agradecimento aos
Desde 08/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/03/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 18/05/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 21/05/2020Turno Único. (Plenário)
- 21/05/2020Turno Único. (Plenário)
- 21/05/2020Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação (Plenário)
- 21/05/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 21/05/2020Ofício 871 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/06/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- 08/09/2020Ofício da Sra Carla Prado Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem, encaminhando ofício de agradecimento aos (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

