Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/03/2020
PL 1746/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino no Estado de Minas Gerais, durante o plano de contingência do novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 06/05/2020Ofício do Sr Elber Fragoso solicitando urgência na apreciação do (Plenário)
- 07/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

