Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/03/2020
PL 1740/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais. O objetivo do projeto é instituir novos horários de funcionamento e de atendimento dos órgãos públicos, para aliviar o impacto do horário de "rush" no sistema de transporte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 23/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/03/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 04/06/2020Turno único. (Plenário)
- 04/06/2020Turno único. (Plenário)
- 04/06/2020Turno único. (Plenário)
- 04/06/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 04/06/2020Ofício 982 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/06/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

