Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2020
PL 1699/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política de Transporte sobre Trilhos no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 22/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/09/2020PL 2173 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 21/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 01/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 21/10/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda (Plenário)
- 23/10/2020Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 26/11/2020Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 02/12/2020Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com (Plenário)
- 02/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 02/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 03/12/2020Ofício 2107 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/12/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

