Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2020
PL 1698/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria rampas de escape às margens das rodovias estaduais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 15/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 16/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 22/09/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 22/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 29/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 27/04/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 29/04/2022Recebido na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 29/04/2022Segundo turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 12/05/2022Segundo Turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 18/05/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 18/05/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 18/05/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 25/05/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 26/05/2022Ofício 1116 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/06/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

