Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/11/2023
PL 1663/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silvianópolis o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 1620 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s)
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doorgal Andrada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/11/2023Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/11/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/06/2025Remessa do Ofício 1620 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência