Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2020
PL 1648/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Pitombeiras, com sede no Município de Urucuia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 25/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeuzinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/10/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/03/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/03/2022Recebido na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 11/03/2022Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 15/03/2022Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 16/03/2022Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 24/03/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 24/03/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 30/03/2022Redação Final. (Comissão de Redação)
- 06/04/2022Redação Final. (Comissão de Redação)
- 04/05/2022Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 04/05/2022Ofício 912 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 25/05/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

