Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/02/2019
PL 161/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Estadual do Quadrilheiro Junino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 25/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/05/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/06/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/06/2022Recebido na CTU. (Comissão de Cultura)
- 13/06/2022Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 21/06/2022Turno Único. (Comissão de Cultura)
- 26/04/2023Aprovado em turno único. (Plenário)
- 26/04/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 26/04/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 03/05/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 04/05/2023Ofício 626 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 25/05/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

