Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/08/2020
PL 1609/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - da Pedra Branca.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando a desanexação do PL
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/07/2025PL 4041 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 03/09/2025Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando a desanexação do PL (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

