Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/10/2023
PL 1602/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá denominação às escolas reunidas nos presídios José Maria Alckmin, Centro de Atendimento Médico Pericial e Inspetor Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 31/10/2023Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/11/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/02/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/02/2024Remessa do Ofício 236 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/05/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 11/06/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/06/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 14/06/2024Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 17/06/2024Turno único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 19/06/2024Aprovada a proposição em turno único na forma do Substitutivo 1. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 02/07/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 02/07/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 10/07/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 07/08/2024Aprovado em redação final. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 08/08/2024Ofício 1979 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/09/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

