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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2020

PL 1595/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública a Associação dos Médicos do Barulho, com sede no Município de Juiz de Fora.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 25/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 21/09/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 14/06/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 06/07/2021Ofício do deputado Betão em que solicita a juntada de documentação (Plenário)
  5. 13/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 13/06/2023Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
  7. 14/06/2023Turno Único (Comissão de Saúde)
  8. 20/11/2023Turno único. (Comissão de Saúde)
  9. 29/11/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Saúde)
  10. 13/12/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  11. 13/12/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  12. 14/12/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
  13. 06/03/2024Aprovado em redação final. (Comissão de Saúde)
  14. 07/03/2024Ofício 419 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  15. 25/03/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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