Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/02/2019
PL 159/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no Estado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência