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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2020

PL 1589/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia de pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise, na forma que menciona.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 02/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 30/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 18/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 30/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 30/05/2023Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
  7. 14/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  8. 12/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  9. 13/09/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  10. 20/09/2023Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  11. 29/11/2023Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  12. 05/12/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  13. 06/12/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  14. 06/12/2023Redação final. (Comissão de Redação)
  15. 06/12/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
  16. 07/12/2023Ofício 3229 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  17. 02/01/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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