Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2020
PL 1589/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia de pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/05/2023Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 14/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 12/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 13/09/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 20/09/2023Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 29/11/2023Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 05/12/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 06/12/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 06/12/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 06/12/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 07/12/2023Ofício 3229 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/01/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

