Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/03/2020
PL 1580/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art.1º da Lei nº 17.979, de 30 de dezembro de 2008, que declara de utilidade pública o Conselho Particular Frederico Ozanam da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Lagoa Grande.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hely (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/09/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/05/2021Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 07/06/2021Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 14/06/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 15/07/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/08/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 11/08/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 17/08/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 24/08/2021Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 25/08/2021Ofício 2066 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/09/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

