Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/03/2020
PL 1579/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campanha, com sede no Município de Campanha.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 18/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/09/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/06/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/06/2021Turno Único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 20/09/2021Turno Único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 04/11/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 18/11/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 18/11/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 16/03/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 21/03/2022Aprovado em redação final. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 21/03/2022Ofício 508 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/04/2022Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

