Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/11/2020
PL 1576/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Estadual do Azeite Extravirgem.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 01/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/08/2021Recebido na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 25/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 06/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 31/05/2022PL 3759 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 19/09/2023Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
- 27/09/2023Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 27/09/2023Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 18/10/2023Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 25/10/2023Aprovado em segundo turno. (Plenário)
- 07/11/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 08/11/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 08/11/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 09/11/2023Ofício 2964 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 01/12/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

