Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/03/2020
PL 1561/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica. (Destinação: atividades na área da cultura.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2021Remessa do Ofício 1024 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/05/2021Remessa do Ofício 1024 2021 SGM ao Sr Professor Baiano, Prefeito (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/07/2021Ofício do Sr Claudenir José de Melo, prefeito da Prefeitura Municipal (Plenário)
- 18/06/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 19/06/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/08/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 03/09/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 12/03/2025Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
- 12/03/2025Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 14/03/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 08/04/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/05/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 07/05/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 14/05/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 14/05/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 15/05/2025Ofício 1109 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/06/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

