Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/03/2020
PL 1560/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 08/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/12/2021PL 3356 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 13/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/05/2022Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 23/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 21/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 21/06/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 15/07/2022Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2060 2020, que (Comissão de Saúde)
- 04/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 10/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 22/08/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 23/08/2023Proposição recebida na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 23/08/2023Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 24/10/2023Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 06/12/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 06/12/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 13/12/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 13/12/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 14/12/2023Ofício 3314 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 08/01/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

