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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/03/2020

PL 1544/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Altera a Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 18/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 16/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 18/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 25/05/2021Recebido na DDM. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  6. 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  7. 13/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  8. 14/09/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  9. 14/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  10. 19/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  11. 17/11/2021Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta (Plenário)
  12. 06/04/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  13. 18/04/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  14. 18/04/2022Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  15. 19/04/2022Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  16. 27/04/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  17. 27/04/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  18. 27/04/2022Redação final. (Comissão de Redação)
  19. 27/04/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
  20. 27/04/2022Ofício 819 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  21. 18/05/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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