Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/03/2020
PL 1544/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 18/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/05/2021Recebido na DDM. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 13/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 14/09/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 19/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 17/11/2021Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta (Plenário)
- 06/04/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 18/04/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/04/2022Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 19/04/2022Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 27/04/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 27/04/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 27/04/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 27/04/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 27/04/2022Ofício 819 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/05/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

