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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/02/2019

PL 153/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PL 4760 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo

Desde 02/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 24/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 22/08/2023PL 1152 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  5. 25/10/2023PL 1590 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  6. 19/03/2024PL 2141 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  7. 04/09/2024PL 2733 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  8. 10/06/2025PL 3903 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  9. 07/10/2025Requerimento da Dep. Lohanna solicitando a desanexação do PL 3903 2025 (Plenário)
  10. 27/11/2025PL 4737 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  11. 02/12/2025PL 4760 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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