Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/02/2019
PL 153/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 4760 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/08/2023PL 1152 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 25/10/2023PL 1590 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 19/03/2024PL 2141 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 04/09/2024PL 2733 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 10/06/2025PL 3903 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 07/10/2025Requerimento da Dep. Lohanna solicitando a desanexação do PL 3903 2025 (Plenário)
- 27/11/2025PL 4737 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 02/12/2025PL 4760 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

