Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/02/2019
PL 152/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 3004 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 19/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de (Plenário)
- 16/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 19/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 20/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 03/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 22/04/2021PL 2618 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 02/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/05/2023Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da (Plenário)
- 23/05/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 19/11/2024PL 3004 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

