Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/03/2020
PL 1509/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Carnaval do Município de Belo Horizonte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/02/2025Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
- 25/03/2025Primeiro Turno. (Comissão de Cultura)
- 21/05/2025Primeiro Turno. (Comissão de Cultura)
- 08/10/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 08/10/2025Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
- 16/10/2025Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 22/10/2025Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 25/03/2026Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 25/03/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 26/03/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 26/03/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 27/03/2026Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26785 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/04/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

