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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/03/2020

PL 1509/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Carnaval do Município de Belo Horizonte.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 09/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 25/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 25/02/2025Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
  6. 25/03/2025Primeiro Turno. (Comissão de Cultura)
  7. 21/05/2025Primeiro Turno. (Comissão de Cultura)
  8. 08/10/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  9. 08/10/2025Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
  10. 16/10/2025Segundo turno. (Comissão de Cultura)
  11. 22/10/2025Segundo turno. (Comissão de Cultura)
  12. 25/03/2026Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  13. 25/03/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  14. 26/03/2026Redação final. (Comissão de Redação)
  15. 26/03/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
  16. 27/03/2026Ofício 413 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26785 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
  17. 22/04/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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