Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/03/2020
PL 1508/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 24/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gil Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/02/2023PL 1510 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 16/02/2023Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/02/2023PL 1510 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 09/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA (Plenário)
- 21/03/2023PL 1506 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 29/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

