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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/03/2020

PL 1506/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

Desde 21/03/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 03/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 03/03/2020PL 1507 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  3. 03/03/2020PL 1508 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  4. 03/03/2020PL 1510 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  5. 03/03/2020PL 1511 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  6. 03/03/2020PL 1513 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  7. 03/03/2020PL 1515 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  8. 03/03/2020PL 1516 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  9. 03/03/2020PL 1518 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  10. 03/03/2020PL 1521 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  11. 04/03/2020PL 1531 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  12. 10/03/2020PL 1533 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  13. 10/03/2020PL 1535 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  14. 24/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  15. 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
  16. 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  17. 21/03/2023Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do (Plenário)
  18. 21/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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