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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/03/2020

PL 1497/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Reconhece como de relevante interesse cultural a Companhia de Dança do Palácio das Artes, da Fundação Clóvis Salgado, com sede no Município de Belo Horizonte.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 15/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • Bosco (Autor(a) principal)
  1. 03/03/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 09/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 01/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 15/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  5. 12/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  6. 11/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  7. 26/04/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. (Plenário)
  8. 10/05/2023Recebido na CTU. (Comissão de Cultura)
  9. 10/05/2023Segundo turno. (Comissão de Cultura)
  10. 08/11/2023Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
  11. 08/11/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  12. 29/11/2023Redação final. (Comissão de Redação)
  13. 05/12/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
  14. 06/12/2023Ofício 3161 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  15. 15/12/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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