Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/02/2019
PL 149/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 20608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leninha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 10/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 18/11/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 26/11/2020Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 08/06/2021Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 12/07/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 12/07/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 12/07/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 12/07/2021Ofício 1697 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/07/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

