Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2020
PL 1489/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno Único.
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/03/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/04/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

