Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/02/2020
PL 1475/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonídio Bouças (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência