Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/02/2020
PL 1450/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria e transforma cargos do quadro de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Judiciário do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 12/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 13/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/02/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 18/02/2020Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/02/2020Ofício 30 2020, encaminha substitutivo ao projeto. (Plenário)
- 18/02/2020Ofício 31 2020, do Sr Nelson Missias de Morais, (Plenário)
- 19/02/2020Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 19/02/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 19/02/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 20/02/2020Ofício 210 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/03/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

