Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/02/2019
PL 141/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão do tema "empreendedorismo" como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 04/09/2019Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 13/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 20/11/2019Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 27/11/2019Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/12/2019Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 10/12/2019Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 11/12/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 11/12/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 12/12/2019Ofício 4012 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/01/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

