Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/02/2020
PL 1406/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos a acidentes de trânsito em rodovias estaduais, federais, desde que estadualizadas, e sob concessão no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

