Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/02/2020
PL 1401/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta, no âmbito do Estado, o § 1º do art 22 da Lei Federal 10671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 06/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 10/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 21/10/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 03/11/2020Segundo turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 27/11/2020Segundo turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 04/12/2020Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com (Plenário)
- 04/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 10/12/2020Ofício 2159 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/01/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

