Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/02/2020
PL 1398/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui no Estado o Programa Estadual de Cuidados de Pessoas com Fibromialgia - PCPF-MG.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 06/01/2022Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- 16/05/2023Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

